A psicologia e a questão da diversidade sexual no Brasil: a Resolução CFP nº 1/99 / Psychology and the issue of sexual diversity in Brazil: Resolution CFP nº 1/99

Nesta tese indagamos acerca do lugar da psicologia no debate público sobre diversidade sexual no Brasil da atualidade. Através da análise de publicações, fontes documentais públicas e entrevistas, exploramos diversos modos em que o saber e autoridade da profissão de psicólogo são invocados para sustentar posicionamentos públicos sobre a questão homossexual no país. Nesse âmbito, destacamos a Resolução nº 1/99 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual. Há mais de vinte anos essa normativa é um marco na conquista dos direitos LGBTQIA+ no país. Para essa discussão, reconstruímos os debates que precederam as condições institucionais e o contexto de elaboração da Resolução. Os efeitos da mesma extrapolam o âmbito da regulação profissional da psicologia. A seguir, abordamos as trajetórias de figuras com diferentes perfis de atuação que ganharam notoriedade por atacar publicamente a Resolução, suscitando, desta maneira, polêmicas em torno da mesma. Em seguida, exploramos as frequentes contestações à Resolução CFP nº 1/99 que se deram na arena legislativa e o deslocamento dessas ofensivas para a arena da justiça e para a disputa pela condução dos Conselhos de Psicologia em 2019. A compreensão destes processos como cenas de uma controvérsia pública busca jogar luz sobre a disputa entre diferentes visões da diversidade sexual e de gênero, que transitam pela ciência, religião e política. Acreditamos que esta investigação contribua para expandir a compreensão da evolução, dos efeitos e dos desafios que se colocam à expansão de abordagens afirmativas da diversidade sexual e de gênero no campo da Psicologia.

In this thesis, we inquire about the place of psychology in the public debate on sexual diversity in Brazil today. Through the analysis of publications, public documentary sources, and interviews, we explore different ways in which the knowledge and authority of Psychology as a profession are invoked to support public positions on homosexuality as an issue in the country. In this context, we highlight Resolution 1/99 of the Federal Council of Psychology (CFP), that establishes standards of action for psychologists in relation to the issue of sexual orientation. For over decades, this regulation has been a milestone in the achievement of LGBTQIA+ rights in the country. For this discussion, we reconstructed the debates that preceded the institutional conditions and the context in which the Resolution was drafted. Its effects go beyond the regulation of professional psychology. Next, we address the trajectories of figures with different profiles of action who gained notoriety for publicly attacking the Resolution, thus raising controversies around it. Then, we explore the frequent challenges to Resolution CFP 1/99, that took place in the legislative arena, and the migration of these offensives to the arena of justice, and to the dispute for the presidence of the Psychology Councils in 2019. An understanding of these processes as scenes of a public controversy sheds light on the dispute between different visions of sexual and gender diversity, which transit through science, religion and politics.. This investigation expand the understanding of the evolution, effects and challenges facing the expansion of affirmative approaches to sexual and gender diversity in the field of Psychology.

Implementação da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (PNSI LGBT) no Paraná, Brasil / Implementation of the National Policy for the Comprehensive Healthcare of Lesbians, Gays, Bisexuals, Transvestites and Transsexuals (PNSI LGBT) in Paraná, Brazil / Implementación de la Política Nacional de Salud Integral de Lesbianas, Gais, Bisexuales, Travestis y Transexuales (PNSI LGBT) en el Estado de Paraná, Brasil

O artigo trata de tema urgente e relevante referente aos desafios e às potencialidades para implementação de políticas públicas de saúde destinadas à população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT). Investigou-se a implementação da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (PNSI LGBT) no Paraná, a partir de quatro grupos focais com 48 participantes, em uma abordagem qualitativa. Participaram dos grupos profissionais e gestores (as)do Sistema Único de Saúde (SUS), da Secretaria da Saúde do Estado do Paraná, profissionais da rede intersetorial e representantes de movimentos sociais LGBT. Foram definidos quatro eixos de análise: acesso da população LGBT à atenção integral à saúde; ações de promoção e vigilância em saúde; educação permanente e educação popular em saúde; e monitoramento e avaliação das ações de saúde. Concluiu-se que há lacunas na implementação da política, nos três níveis de atenção à saúde da população LGBT.(AU)

The article addresses an urgent and relevant theme: the challenges and potentialities for the implementation of public health policies targeted at the LGBT population. We investigated the implementation of the National Policy for the Comprehensive Healthcare of Lesbians, Gays, Bisexuals, Transvestites and Transsexuals (PNSI LGBT) in the State of Parana, Brazil, through four focus groups with 48 participants, in a qualitative approach. The groups were formed by professionals and managers of the Brazilian National Health System and of the Health Department of the State of Paraná, professionals with the intersectoral network, and representatives of LGBT social movements. Four analysis axes were established: the LGBT population's access to comprehensive care; health promotion and surveillance actions; permanent health education and popular health education; monitoring and assessment of health actions. We concluded that there are gaps in the implementation of the policy in the three levels of the healthcare provided for the LGBT population.(AU)

El artículo trata de un tema urgente y relevante referente a los desafíos y potencialidades para la implementación de políticas públicas destinadas a la población LGBT. Se investigó la implementación de la Política Nacional de Salud Integral de Lesbianas, Gais, Bisexuales, Travestis y Transexuales (PNSI LGBT) en el Estado de Paraná, Brasil, por medio de cuatro grupos focales con 48 participantes, con un abordaje cualitativo. En los grupos participaron profesionales y gestores (as) del Sistema Brasileño de Salud, de la Secretaría de la Salud del Estado de Paraná, profesionales de la red intersectorial y representantes de movimientos sociales LGBT. Se definieron cuatro ejes de análisis: acceso de la población LGBT a la atención integral de la salud; acciones de promoción y vigilancia en salud; educación permanente y educación popular en salud; monitoreo y evaluación de las acciones de salud. Se concluyó que hay lagunas en la implementación de la política en los tres niveles de atención de la salud de la población LGBT.(AU)

Os direitos de pessoas LGBT na ONU (2000-2016) / The rights of LGBT people in the UN (2000-2016) / Los derechos de las personas LGBT en la ONU (2000-2016)

Resumo Neste artigo, pretendemos seguir o curso da ideia de 'direitos LGBT' na ONU, tomados como direitos humanos relacionados com a orientação sexual e com a identidade de gênero. Nosso argumento consiste em que esses direitos são acionados pelos atores políticos como 'direitos morais' e a ONU tem dado uma contribuição importante para torná-los direitos postos. Pressupomos que, justamente por tais direitos não estarem consagrados no direito internacional, ações e reações no debate acerca de 'direitos LGBT' se dão nas fissuras deste arcabouço. Neste artigo, assinalamos quais são essas fissuras e abordamos como os atores políticos as têm explorado. Os dados analisados aqui foram coletados mediante pesquisa documental e bibliográfica.

Abstract In this article, we intend to follow the course of the idea of 'LGBT rights' in the UN, understood as human rights related to sexual orientation and gender identity. Our argument is that these rights are used by political actors as 'moral rights', and the UN has given an important contribution to establish them in the international framework. We assume that, precisely because such rights are not established in international law, actions and reactions in the debate about 'LGBT rights' occur in the fissures of this framework. In this article, we highlight these fissures and discuss how they have been explored by political actors. The analyzed data was collected through document and bibliographic research.

Resumen En este artículo, pretendemos seguir el curso de la idea de 'derechos LGBT' en la ONU, tomados como derechos humanos relacionados con orientación sexual e identidad de género. Nuestro argumento consiste en que esos derechos son accionados por los actores políticos como 'derechos morales' y la ONU ha dado una contribución importante para hacerlos derechos puestos. Suponemos que, justamente por tales derechos no estén consagrados en el derecho internacional, acciones y reacciones en el debate acerca de 'derechos LGBT' se dan en las fisuras del ordenamiento. En este artículo, señalamos cuáles son esas fisuras y abordamos cómo los actores políticos las han explorado. Los datos analizados aquí fueron recolectados mediante investigación documental y bibliográfica.

Análise crítica sobre a evolução das normas éticas para a utilização das técnicas de reprodução assistida no Brasil / Critical analysis on the evolution of ethical norms for the use of assisted reproduction techniques in Brazil

Resumo O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou em 1992 a resolução CFM nº 1.358/1992 com o objetivo de adotar normas éticas para utilização das técnicas de Reprodução Assistida (TRA). Esta resolução foi atualizada em 2010 (CFM nº 1.957/2010), em 2013 (CFM Nº 2.013/13) e teve sua última atualização 2015 (CFM nº 2.121/2015). O objetivo desse artigo é fazer uma análise crítica sobre a evolução das normas éticas propostas pelo CFM para a utilização de TRA no Brasil. Foi realizada uma análise documental do texto das quatro Resoluções publicadas onde estão descritas as normas éticas para utilização das TRA. Foi observado que a resolução evoluiu em relação aos direitos dos homossexuais, adotou medidas mais permissivas em relação a criopreservação, doação de gametas e embriões e cessão de útero e por fim autorizou alguns procedimentos em TRA como a reprodução post mortem, doação e gestação compartilhada. A partir de 2013 a resolução ganhou um caráter liberal estando atualizada com a prática clínica. Para as próximas atualizações seria interessante incluir procedimentos em TRA os quais não foram abordados como a transferência nuclear e citoplasmática. A frequência de atualização (a cada dois anos) deve ser mantida para as normas éticas que norteiam a TRA continuar evoluindo juntamente com o avanço da ciência.

Abstract The Federal Medical Council (FMC) published FMC Resolution No. 1,358/1992 with the aim of adopting ethical standards for the use of Assisted Reproduction Techniques (ART). This resolution was updated in 2010 (CFM No. 1957/2010), in 2013 (CFM No. 2,013/13) and the last update was in 2015 (CFM No. 2.121/2015). The scope of this article is to conduct a critical analysis of the evolution of the ethical norms proposed by FMC for the use of ART in Brazil. A documentary analysis of the text of the four published Resolutions was carried out, in which the ethical standards for the use of ART were described. It was observed that the resolution evolved in relation to the rights of homosexuals, adopted more permissive measures regarding cryopreservation, donation of gametes and embryos and uteruses on loan and lastly authorized some procedures in ART such as postmortem reproduction, donation and shared gestation. From 2013 onwards the resolution gained a liberal character being updated in terms of clinical practice. For the next updates it would be interesting to include procedures in ART not previously addressed such as nuclear and cytoplasmic transfer. The update frequency (every two years) should be kept to the ethical standards enabling the ART to continue evolving together with the advancement of science.

Gênero, direitos sexuais e suas implicações na saúde / Gender and sexual rights: their implications on health and healthcare

Resumo O artigo objetiva problematizar aspectos relacionados a gênero e direitos sexuais, bem como suas implicações no campo da saúde. Para isso, utiliza-se o ensaio como desenho metodológico. Na primeira parte, procura-se discutir o feminicídio, destacando-se que há mortes de mulheres devido ao fato de serem mulheres que se constituem de situações de lesa humanidade ou femi-genocídio. Em seguida, trata-se da diversidade sexual e de gênero, com ênfase na fragilidade do direito a ter direitos, que se expressa na piora das condições de saúde da população LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexo). Por último, discute-se o reconhecimento da pluralidade de gênero e o limite aos direitos dos corpos fora da norma, criticando-se a reiteração da normatividade cisgênera e binária que pode reforçar a vulnerabilidade em saúde de pessoas trans e demais corpos e identidades não normativos. Conclui-se que, nos 30 anos de existência do Sistema Único de Saúde, não se pode desconsiderar avanços no campo político, muitos deles criados por conta de movimentos sociais e iniciativas que procuram enfrentar o feminicídio e a não assistência adequada às pessoas LGBTI. Frente aos desafios, reitera-se a relação necessária entre promoção da saúde e proteção de direitos humanos relacionados a gênero e a sexualidade.

Abstract This article is an objective examination of aspects of gender and sexual rights, and their implications in the field of health field, using the methodology of an essay. The first part discusses femicide, highlighting that there are deaths of women due to the fact of being women, which constitute what could be described as the crimes of lèse-humanité or 'femi-genocide'. The second part discusses sexual and gender diversity, with an emphasis on the fragility of the 'right to have rights' expressed in the deterioration in health conditions of the population that is LGBTI (Lesbians, Gays, Bisexuals, Transvestites, Transsexuals and Intersex). Finally, the essay discusses recognition of gender plurality, and the limitations imposed on the rights of non-usual normativebodies bodies; criticism is directed at reiteration of the binary and cisgender normative ethos, which can exacerbate the health vulnerability of people with trans and other non-normative bodies and identities. It is concluded that, in the 30 years' existence of Brazil's Unified Health System (SUS), there have been advances in the political sphere, many of them created by or as a result of social movements, and initiatives that seek to confront femicide and the inadequate assistance available to LGBTI people. In the context of these challenges, it is reiterated that there is a necessary relationship between promotion of health and protection of human rights related to gender and sexuality.

Produção de verdade e processos de criminalização: Retificação do registro civil de pessoas trans no judiciário fluminense / Production of truth and criminalization processes: civil registry change procedures of trans people in the judiciary system of the state of Rio de Janeiro (Brazil) / Producción de verdad y procesos de criminalización: los procedimientos de cambio de nombre y sexo en el contexto del sistema judicial del estado de Río de Janeiro, Brasil

O artigo tem como objetivo promover uma discussão a respeito dos processos de criminalização das experiências de pessoas trans por meio de análise de processos de retificação do registro civil, a partir da perspectiva de mudança de declaração de prenome e sexo/gênero, no contexto do judiciário no estado do Rio de Janeiro. Para isso, propõe-se a articular as noções não essencialistas e autoatribuitárias das constituições de gênero, a perspectiva foucaultiana de racionalidade política moderna com a produção da noção de indivíduo e seu status jurídico e, por fim, a concepção a respeito dos processos de criminalização que incidem sobre experiências diversas das previstas pela normatividade de certo pacto social. A partir de uma aproximação metodológica com a cartografia, convoca-se o dispositivo do discurso sobre a transexualidade no contexto do judiciário fluminense para discutir os seguintes analisadores: 1) a judicialização da vida a partir da expansão dos poderes jurídicos nas decisões cotidianas; 2) a patologização das identidades trans e, por fim, 3) a produção de verdades por parte de especialistas sobre as experiências identitárias

The article aims to discuss the criminalization processes based in the Transgender people experience. In this sense, civil registry change procedures in the judiciary system of the state of Rio de Janeiro will be analyzed We intend to articulate self-nominated and not essentialist notions of gender constitution and Foucault's modern rationality perspective. Besides that, the production of the individual with juridical status and the criminalization processes perspective will also be used to achieve this goal. With a methodological approach based on the social cartography, the Rio de Janeiro's judiciary system will be analyzed, indicating discussions about the following topics: 1) life`s "judicialization" process with the legal powers expansion in everyday decisions, 2) transgender's identities "pathologizing" process and 3) the production of truth by experts about identity experiences

El artículo tiene como objetivo promover la discusión de los procesos de criminalización de las experiencias de las personas trans por el análisis de sus procesos de rectificación de registro civil, desde la perspectiva de un cambio de nombre y sexo en el contexto del poder judicial en el estado de Río de Janeiro. Se propone articular las nociones no esencialistas y de auto-atribución de constitución de género, la perspectiva de Foucault de la racionalidad moderna política, la noción de individuo y su estatuto jurídico, y la concepción de los procesos de criminalización que se centran en diversas experiencias previstas en la normatividad de cierto pacto social. A partir de un enfoque metodológico para la cartografía, se convoca el discurso del dispositivo sobre la transexualidad en el contexto del Poder Judicial de Río de Janeiro para discutir los siguientes puntos: 1) la legalización de la vida a partir de la expansión de los poderes legales en las decisiones de todos los días; 2) identidades trans patológicas y, finalmente, 3) la producción de verdades por expertos en los experimentos de identidad